90- IMPUNIDADE
O motorista vinha dirigindo em zigue-zague, pondo em risco a vida dos transeuntes e prenunciando uma batida com outro veículo nas imediações; desse possível choque poderia redundar dano material ou pesoal de maior ou menor gravidade. Havia ali uma exposição pública da chamada "direção perigosa".
 
A Polícia Militar interveio e conseguiu que o carro parasse depois de assédio por parte de quatro viaturas policiais acossando o automóvel do transgressor pelos quatro lados.
 
Abordado o motorista, foi êle intimado a descer do auto quando então, saiu cambaleante, de pernas trôpegas e face avermelhada; falava com dificuldade e se revelava com todas as características da embriaguez.
 
Nesse estado de intoxicação alcoólica teria, em rua distante dali,  atropelado uma criança, a esta hora já em UTI de algum hospital próximo.
 
A tentativa dos pliciais para que o infrator se submetesse ao teste do bafômetro foram baldadas. Êle se recusou também a estirar o braço para a coleta de sangue pela enfermeira-PM da guarnição.
 
Passada a fase aguda da ocorrência, soube-se muito depois que a justiça absolvera o réu por falta de provas materiais, uma vez que não se juntara aos autos a dosagem de álcool no sangue (alcoolemia) nem pelo bafõmetro nem pelo exame direto de sangue.
 
Em decisão recente no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Eros Grau deu parecer favorável num recurso de acusado de ebriedade ao volante, com a seguinte sentença: "Não tendo sido realizado o teste, falta a certeza da satisfação desse requisito (embriaguez)".
 
As brechas da lei, as artimanhas do advogado e o critério do juiz permitem a impunidade diante de um caso em que existe um delito publicamente registrado por agentes que apresenta evidentes sinais de embriaguez, simplesmente porque o infrator se negou ao teste do bafômetro e do exame de sangue.
 
Essa negativa deveria ser uma agravante e não uma atenuante. Nesses casos, fica patente que prospera a impunidade diante de flagrante publicamente praticado.
 
Wilson Ayres Côrtes
Médico psiquiatra
CRM-SP 7629

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